Após 10 horas de sessão, STF decide por 6 a 5 dizer “não” a Lula


Última atualização em 05/04/2018 às 09h14, por Klebson

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na noite desta quarta-feira (4), o pedido de habeas corpus (HC) preventivo do ex-presidente Lula. O voto de minerva foi da ministra Cármen Lúcia, quando o julgamento estava empatado após mais de dez horas de duração. O pedido da defesa visava garantir que o petista pudesse recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra sua condenação pela segunda instância da Justiça na ação penal do triplex do Guarujá.

A presidente da Corte iniciou seu voto, já passada a meia-noite de quinta-feira (5), afirmando que mantém, desde 2009, seu entendimento sobre a possibilidade do início da execução da pena após segunda instância. “Neste caso, mais que efetividade do direito penal, há que se dar ênfase ao princípio da igualdade”, afirmou a ministra citando o voto de Barroso, que mencionou a possibilidade de incontáveis recursos contra o início do cumprimento da pena. Cármen Lúcia disse ainda que o entendimento da presunção de inocência não pode levar à impunidade.

Apesar da decisão, a prisão de Lula não deve ser imediata. A defesa já anunciou que apresentará mais um recurso contra a condenação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O prazo para que esse recurso seja entregue ao TRF-4 é na próxima terça-feira (10). A assessoria do Tribunal informou que a ação só transitará em julgado (ou seja, quando esgotam-se todas as possibilidades de recursos) após a análise de mais essa apelação.

O último voto proferido antes do desempate foi o do decano da Corte, ministro Celso de Mello. Ele acompanhou o entendimento dos ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Foram contra a concessão do habeas corpus, além de Cármen Lúcia,  os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para que o petista tenha direito a recorrer em liberdade até a última apelação no STF. O ministro Dias Toffoli sugeriu que Lula pudesse recorrer em liberdade até o julgamento da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram para que Lula pudesse recorrer até o fim do processo no próprio STF, que é a última instância da Justiça.

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