Liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública suspende programa Empreender Paraíba


Última atualização em 01/10/2018 às 08h44, por Klebson

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, deferiu liminar para suspender a concessão de créditos pelo programa Empreender Paraíba, que é destinado à geração de emprego e renda no Estado.

O Governo do Estado vai recorrer por entender que não há razão para suspender um programa sobre o qual não há um fato comprovado de uso inadequado e para não permitir que a população seja prejudicada com a decisão.   

A decisão da magistrada atendeu a uma ação popular ajuizada com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que aponta um aumento no montante dos benefícios entre janeiro e junho deste ano, em relação ao ano passado. A juíza entendeu que houve "aumento exagerado" da concessão de empréstimos nos seis primeiros meses deste ano e isso pode representar violação aos princípios da moralidade e legalidade previstos na Constituição Federal.  

A ação popular pedia, ainda, o afastamento das funções do governador e da secretária-executiva de Empreenderorismo do Estado Amanda Teixeira, mas a juíza não atendeu ao pedido. 

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