Justiça Federal publica festival de condenações contra ex-prefeito de Livramento e seu irmão


Última atualização em 04/08/2017 às 10h08, por Klebson

O juiz federal Dr. Rodrigo Maia da Fonte, titular da 11ª Vara em Monteiro, publicou um conjunto de decisões desfavoráveis ao ex-prefeito de Livramento, José de Arimatéia Anastácio Rodrigues (Zé Papé) e a maioria delas envolvendo ainda seu irmão e ex-candidato a prefeito de Livramento, Anchieta Anastácio junto a outros construtores. As condenações foram em geral fruto de licitações fraudulentas envolvendo várias obras executadas no município durante a gestão do ex-prefeito Zé Papé, entre os anos de 2001 a 2008.

Os processos foram todos impetrados pelo Ministério Público Federal e de acordo com levantamento feito junto aos autos das ações, foram detectadas pelo juiz irregularidades que no geral somam valores superiores a 700 mil reais distribuídos em 7 condenações expedidas e publicadas no Diário da Justiça no último dia 25 de julho.

De acordo com as denúncias oferecidas pelo MPF, o ex-prefeito Zé Papé, seu irmão Anchieta e outros são acusados de terem simulado licitações em favor de empresas fantasmas, a fim de manipular os recursos das obras em seu favor. Os construtores condenados são, segundo o Ministério Público, integrantes de organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas na Paraíba, conforme elementos informativos colhidos na chamada “Operação Transparência” e “I-Licitação”.

Foram detectadas fraudes nas licitações de obras como a construção de 30 unidades habitacionais em parceria com o Ministério das Cidades, a reconstrução de outras unidades junto ao Ministério da Integração, obras de pavimentação em paralelepípedos, construção de 3 unidades básicas de saúde, reforma e ampliação da Escola Municipal Ministro Alcides Carneiro, construção e instalação de dezoito poços artesianos e construção de melhorias sanitárias na cidade.

O ex-prefeito Zé Papé foi condenado à perda dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o poder público, multas e penas de prisão de dois anos em dois processos, o que segundo o magistrado poderão ser substituídas por prestação de serviço gratuito à comunidade.

Já o ex-candidato a prefeito Anchieta Anastácio também foi condenado a prisão e perda dos direitos políticos por cinco anos. Ele também poderá substituir a pena por pagamento de multa e prestação de serviço comunitário e ambos devem devolver os recursos das obras em questão.

A decisão foi oriunda de primeira instância e os réus poderão recorrer da sentença. Os processos analisados pelo juiz Dr. Rodrigo Maia da Fonte e publicados no Diário da Justiça são os de n.º 0000424-35.2013.4.05.8205; nº 0000830-56.2013.4.05.8205; n.º 0000838-33.2013.4.05.8205; n.º 0000854-84.2013.4.05.8205; nº. 0000880-82.2013.4.05.8205; n.º 0000882-52.2013.4.05.8205 e n.º 0000712-80.2013.4.05.8205.

Nossa reportagem não conseguiu localizar os dois políticos de Livramento para comentar as condenações.