Juiz de Serra Branca baixa portaria na qual disciplina presença de adolescentes em festas privadas


Última atualização em 21/06/2017 às 09h58, por Klebson

O juiz da Comarca de Serra Branca, Dr. Bruno Medrado, baixou uma nova portaria, a de Nº 07/2017, na qual disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 18 anos em festas privadas no município. O magistrado falou pela primeira da portaria em entrevista nesta terça-feira (20) no Jornal do Meio Dia, apresentado pelos jornalistas Klebson Wanderley e Júnior Queiroz.

Pela nova normativa, os promotores de festas particulares devem pedir um alvará ao Poder Judiciário para que menores de idade tenham acesso às festas, atendendo ainda a exigências que serão determinadas na autorização.

A nova portaria nasceu de uma reunião recente em que o juiz e membros dos conselhos e órgãos de proteção à criança e ao adolescente participaram.

De acordo com o magistrado Dr. Bruno Medrado, a intenção da Justiça não é proibir ou impedir que os jovens do município participem de eventos, pois segundo o próprio juiz isso faz parte da cultura e da necessidade dessa faixa etária. “O que queremos é regulamentar, coibir os abusos que muitas vezes têm ocorrido nas festas e colocado em situação de vulnerabilidade nossos adolescentes”, pontuou.

Segundo Dr. Bruno Medrado, o Poder Judiciário junto aos Comissários de Menores e Conselho Tutelar irão fiscalizar o cumprimento da portaria em todos os eventos e aqueles que descumprirem a norma serão judicializados.

O juiz ainda falou que pretende em breve baixar outra portaria para normatizar a condução de crianças e adolescentes em veículos automotores fora do que prevê a legislação de trânsito. Segundo Dr. Bruno, é inadmissível que os pais continuem colocando a vida de seus filhos e até a sociedade em risco entregando carros e motos a menores de idade ou conduzindo crianças com menos de 7 anos no bagageiro sem nenhum equipamento de proteção.

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