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Governo Federal libera cerca de 100 municípios paraibanos das exigências para uso de máquinas do PAC


Última atualização em 05/08/2020 09:34, por Rebeca Andrade

O Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, divulgou através de portaria publicada no Diário Oficial da União a liberação das exigências de uso das máquinas do PAC para diversos municípios do País, dentre eles, vários da Paraíba.

Em julho de 2012, 1.300 municípios de 26 estados do país foram contemplados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). As prefeituras receberam máquinas (retroescavadeiras e motoniveladoras) e para as doações, cada município obedeceu os critérios e o cumprimento de encargos estabelecidos aos termos de doação, dentre eles, os serviços operados pelas máquinas só poderiam ser realizados na zona rural e atividades específicas ao setor da agricultura, não podendo utilizá-la em atividades nas grandes cidades, nem ao meio urbano.

No estado da Paraíba, 130 municípios foram contemplados com a liberação dos encargos e poderão utilizar as máquinas para a realização de serviços demanda do setor público. Essas cidades cumpriram adequadamente as normas de doação e enviaram relatórios para o Governo periodicamente.

Na região do Cariri, as cidades beneficiadas foram: São José dos Cordeiros, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Caraúbas, Camalaú, Caturité, Congo, Ouro Velho, São João do Tigre, , Taperoá e Zabelê.

Confira no link os municípios contemplados

De Olho no Cariri