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Justiça decide que Prefeitura de Campina Grande tem 30 dias para convocar aprovados em concurso de 2014


Última atualização em 06/09/2021 17:22, por Yan César

A Justiça da Paraíba decidiu que a Prefeitura de Campina Grande, no Agreste paraibano, tem 30 dias para convocar os aprovados e classificados no cadastro de reserva do concurso público de edital 001/2014. A decisão ocorre em cumprimento da sentença da ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) em 2016. O descumprimento gera uma multa de R$ 10 mil por dia e não há possibilidade de recorrer uma vez que a ação transitou em julgado.

A ação pedia a demissão dos servidores municipais contratados que ocupavam os cargos dos aprovados no certame e nomeação dos candidatos classificados no quadro de espera do concurso. A DPE-PB alegou que, durante a vigência do concurso, homologado em 8 de maio de 2015, a Prefeitura de Campina Grande realizou contratações de quase mil pessoas para a Secretaria de Educação do município.

De acordo com a decisão, que o ClickPB teve acesso, aguardam aprovados nos cargos de professores da educação básica 2, professores de educação infantil 2 e supervisão escolar, em número não superior a 61 (Professor Fundamental), 89 (Educação Infantil) e 22 (Supervisão Escolar), somando 172, em conformidade homologação do certame.

Em outubro de 2020, a Justiça acatou o pedido da DPE-PB, mas a Prefeitura recorreu da decisão, argumentando que nomeou as 249 vagas anunciadas no edital de 2014. Porém, no último dia 2 de setembro, o desembargador João Alves da Silva, relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, negou provimento à apelação. 

O reportagem do ClickPB entrou em contato com a Prefeitura de Campina Grande, por meio do procurador, mas a ligação não foi atendida. O Portal ClickPB aguarda o posicionamento e disponibiliza o endereço de e-mail redacao@clickpb.com.br para as informações.