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Paraíba regulamenta lei que garante distribuição de absorventes para quem precisa


Última atualização em 21/12/2021 11:29, por Yan César

O Programa Estadual Dignidade Menstrual na Paraíba foi regulamentado com um plano de execução publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21). O programa foi sancionado no dia 15 de setembro, indo na contramão do governo Bolsonaro.

O programa trata da distribuição de absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans; e promoção de campanhas de conscientização sobre as fases reprodutivas do aparelho reprodutor feminino, compreendendo-o como processo natural no ciclo de vida.

Poderá ter acesso ao Programa Estadual Dignidade Menstrual a pessoa com aparelho reprodutor feminino em idade reprodutiva (criança, adolescente, mulher cis e homem trans), ainda que em processo de climatério e menopausa, que tenha renda per capita de até um salário mínimo, por família.

G1 PB