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POLÊMICA: MP manda Prefeitura e Câmara de Sumé regulamentarem serviço de mototáxi


Última atualização em 15/08/2019 09:19, por Rebeca Andrade

Uma nova polêmica se instalou no município de Sumé, no Cariri da Paraíba. Os mototaxistas cadastrados entraram com uma representação junto ao Ministério Público, contra clandestinos que estão atuando sem qualquer regulamentação e prejudicando a atividade no município.

O promotor Dr. Bruno Leonardo convocou o prefeito de Sumé, Éden Duarte, que respondeu explicando que o município não possuía uma lei específica que regulasse o funcionamento de mototáxi. O representante do MP cobrou a criação e aprovação dessa lei no âmbito do Legislativo e ressaltou que cabe à Prefeitura fazer o cumprimento dessa legislação após aprovada.

Em contato com a reportagem do portal De Olho no Cariri, o prefeito Éden Duarte explicou que já enviou a lei para a Câmara e espera sua discussão e aprovação. O gestor ainda lamentou que alguns opositores e até pessoas desinformadas queiram atribuir para ele a responsabilidade por cumprir o que manda os órgãos de controle e disse que sua intenção é favorecer o máximo de pessoas que realizam tal atividade.

“Estou cumprindo determinação do Ministério Público e nossa visão é beneficiar a coletividade, seja na segurança jurídica da atividade profissional, seja nos itens de segurança que precisam ser obedecidos para a oferta do melhor serviço à população de Sumé”, salientou Éden.

O prefeito reforçou ao fim que as gestões municipais estão sob a fiscalização constante do Poder Judiciário e não podem agir a margem da lei ou ignorar suas indicações, sob pena de prejuízos ao gestor e ao funcionamento da máquina administrativa.

De Olho no Cariri