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Presidente do TJPB emite documento sugerindo extinção da Comarca de Serra Branca e agrupando-a a São João do Cariri desrespeitando critérios técnicos


Última atualização em 26/09/2019 08:20, por Rebeca Andrade

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através de seu presidente desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, emitiu um parecer agora alterando a previsão de extinção de comarcas no Cariri removendo a de Serra Branca e incluindo-a a de São João do Cariri. O presidente com esse ato negou todo o estudo técnico feito pelo próprio tribunal e relegou a segundo plano os números, que mostram a Comarca de Serra Branca com maior número de processos, maior população assistida, mesmo sendo ainda de 1ª estância.

O documento emitido pela presidência do Tribunal pegou a população, autoridades e servidores da Comarca de Serra Branca de surpresa, especialmente porque foi uma decisão sem contexto e sem estudo prévio. No documento o presidente do TJPB alegou apenas a antiguidade da Comarca de São João do Cariri e sua infra-estrutura física, sem levar em consideração a prestação de serviços à comunidade, que no caso de Serra Branca é mais abrangente.

De acordo com levantamento feito junto ao próprio site do TJ, a Comarca de Serra Branca tem demonstrado crescimento em seus números nos últimos 10 anos, inclusive crescimento populacional da cidade, o que reforça a necessidade da permanência da Comarca onde se encontra. A Comarca de Serra Branca possui pelo menos o dobro de processos que São João do Cariri e assiste a mais 3 municípios: Coxixola, São José dos Cordeiros e Parari.

Lideranças políticas da cidade de Serra Branca já se manifestaram totalmente contra o fechamento da Comarca e destacaram que farão ampla campanha para impedir esse retrocesso.

“O que queremos é que o critério técnico que deve balizar as decisões da Justiça sejam levados em conta e apesar de defender que nenhuma comarca seja fechada, é descabido imaginar a Comarca de Serra Branca sendo removida para uma cidade de menor porte”, destacou o prefeito Vicente Fialho (Souzinha).

De Olho no Cariri