A informação de que o Governo da Paraíba teria aumentado o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre combustíveis e incentivado o aumento do produto é falsa e estaria sendo divulgada por integrantes do setor da oposição ao Governo do Estado.
Segundo uma ‘Nota Oficial’ enviada à imprensa pelo Governo da Paraíba, nenhum projeto neste sentido teria sido enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ou publicado em Diário Oficial do Estado, como estaria sendo divulgado por alguns setores da oposição.
O reajuste de R$ 0,10, no entanto, existe, assim como o de R$ 0,06 para o litro do diesel e a redução de R$ 0,02 no preço do quilo do GLP, mas todos foram determinados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão.
O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.
Ainda segundo a Nota, antes, os valores do ICMS eram definidos por cada Estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.
O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Confaz, em 31 de outubro do ano passado.
Clique aqui e confira a publicação feita no DOU.
Confira a íntegra da Nota:
“É FALSA A INFORMAÇÃO DE QUE O GOVERNO DA PARAÍBA AUMENTOU ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS
– É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar.
– A verdade é que esse reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão.
– O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.
– Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.
– O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.”
JORNALISMO SERRA BRANCA FM
Com Paraíba Mix
