A Paraíba firmou parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir da assinatura de um convênio chamado “Ação Regulatória 4.15” que prevê a total transparência de preços na revenda através do acesso a notas fiscais de ICMS. A iniciativa busca barrar o acesso do crime organizado ao setor de venda e revenda de combustíveis em todo o território paraibano.
O convênio foi assinado há cerca de um mês e envolve ainda o Distrito Federal e mais 14 Estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
A partir deste processo de cooperação, a ANP fica autorizada a ter acesso a notas fiscais de ICMS, quando for necessário para fazer uso das informações fiscais e definir ações de fiscalização e repressão ao crime organizado no setor da venda e revenda de combustíveis.
Segundo informações, o acesso direto às notas fiscais, diz a agência, fortalecerá a base de dados do Sifa, permitindo detectar rapidamente movimentações fraudulentas ou vendas sem nota fiscal.
