O ministro relator Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em decisão assinada na última quarta-feira (11), o novo pedido da defesa do padre Egídio de Carvalho para revogar a prisão domiciliar e substituí-la por medidas cautelares mais brandas. No pedido encaminhado à Corte, a defesa do religioso sustentou que as restrições alternativas previstas no Código de Processo Penal já seriam suficientes à condição de saúde do investigado.
“Não merece acolhimento a pretensão de substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares menos gravosas. O Tribunal de origem examinou expressamente a matéria e concluiu que as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não seriam suficientes para neutralizar os riscos concretamente identificados no caso”, arguiu em um dos trechos da decisão.
Os advogados também alegaram o excesso de prazo na custódia cautelar em mais de dois anos, falhas no acesso às provas digitais reunidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que o religioso permanece afastado das atividades em cumprimento as determinações judiciais.
Ao rejeitar os argumentos, o ministro destacou que andamento do caso envolve múltiplas ações penais interligadas, conflitos de competência, sucessivas redistribuições de autos e debates jurídicos sobre qual instância deve julgar cada frente do caso.
Serra Branca FM
Com Click PB
